Mobilidade humana: uma reflexão com base na Lei 13.445, de 24 de maio de 2017

Resumo

O tema da migração tem sido objeto de refl exão, no passado e no presente. No Brasil, aguardava-se por nova lei que regulamentasse essa temática, principalmente, após a redemocratização, a Constituição Federal de 1988, os novos e diversifi cados fl uxos de mobilidade humana. Os fluxos humanos são condicionados, sobretudo, pelas tragédias naturais e provocadas, pelo acesso aos novos meios de informação, de comunicação e de locomoção. Observou-se que, nesse contexto, havia necessidade de se refl etir sobre os tipos de mobilidade, sendo alguns já consagrados, portanto, muito presentes na legislação, outros ainda muito ausentes nas regulamentações e um terceiro tipo ainda em construção. Para se colaborar para tal refl exão, tomou-se como ponto de partida a Lei nº 13.445/ 2017, denominada lei de migração, sendo levantadas duas questões básicas: 1ª. Quais são os tipos de migrantes contemplados nessa norma jurídica? 2ª. A lei de migração vigente contempla, satisfatoriamente, os diferentes tipos de migrantes que se deslocam através das fronteiras e no interior dos Estados-Nação, nos dias atuais? Para responder a essas questões-chave consultaram-se normas jurídicas vigentes e revogadas, livros, artigos e reportagens. Após a realização das leituras, foram feitas anotações em fi chas dos trechos a serem, possivelmente, usados.
Concluídas as anotações, elas foram tratadas à luz das orientações da técnica de análise de conteúdo. Tal método de pesquisa consistiu em interpretações e comentários realizados com base nos recortes extraídos da língua escrita dos autores lidos. Conclusões mais destacáveis: foram encontrados, somente, dois grupos de migrantes, na lei de migração, os citados e defi nidos (imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida) e os apenas citados, entretanto, não defi nidos (exilado e refugiado); todavia, em outras fontes, a pesquisa detectou outros tipos de população em deslocamento: migrantes internos, migrantes ambientais, vítimas de tráfi co de pessoas e migrantes econômicos. Após a detecção desses tipos, eles foram conceituados e descritos. A polêmica sobre a identidade (caracterização e conceituação do refugiado) está apenas iniciando.