Dos Contratos Associativos: Liames Contratuais como Atos de Concentração

  • Mário Paranhos

Resumo

O presente artigo visa a discutir a definição jurídica dos chamados contratos associativos, em voga por força da sua quali- ficação como ato de concentração pela atual Lei de Concorrência brasileira, Lei Federal 12.529/2011. O escopo da discussão tangenciou tanto a definição teórica esboçada pela doutrina internacional e doméstica, passando pela perspectiva macneiliana dos contratos relacionais, quanto a caracterização do contrato como associativo sob o viés con- correncial, por meio de análise de recentes entendimentos jurisprudenciais desposados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.