Governança Corporativa e Empresas Estatais: Recentes Avanços e Desafios.

Resumo

A despeito da enorme importância das empresas estatais, o progresso visto nas estruturas de governança corporativa das companhias privadas não afetou significativamente essas sociedades controladas pelo Estado. Mais recentemente, os debates sobre a melhoria na governança das estatais ressurgiram com intensidade, motivados pela emergência dos problemas enfrentados por essas empresas e pela percepção do grande potencial contido na iniciativa. O presente artigo examina o tema da governança corporativa aplicada às empresas estatais, considerando as peculiaridades apresentadas por tais organizações e as mais recentes diretrizes anunciadas, no Brasil e no mundo, a respeito do assunto. De forma a melhor compreender a utilização da governança corporativa nas empresas detidas pelo Estado e mapear suas principais evoluções e perspectivas, analisamos a estrutura singular dessas entidades, com as consequências que tal natureza especial acarreta, bem como avaliamos as principais propostas para o setor. O artigo demonstra que a adaptação dos instrumentos e modelos de governança corporativa à realidade das empresas estatais não apenas é justificável, mas também que o aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa adotadas por essas empresas pode trazer uma série de benefícios, favorecendo tanto interesses públicos quanto privados. Verificou-se que uma série de entidades vem dedicando seus esforços para o progresso da governança corporativa nas empresas estatais, o que tem contribuído para os avanços no setor vistos nos últimos anos. Apesar disso, ainda há necessidade de desenvolvimento. Os grandes desafios colocados pelas peculiaridades das empresas estatais permanecem sem respostas definitivas