Quando o estado de exceção se torna permanente

Reflexões sobre a militarização da segurança pública no Brasil

Palavras-chave: Estado de exceção, Militarização, Polícia, Segurança pública, Intervenção militar

Resumo

Pretende-se refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. A sociedade brasileira, historicamente, construiu uma estrutura sólida de distribuição desigual de poder e de riquezas. Em grande parte, esta estrutura só foi possível em razão de altos padrões de exploração do trabalho e de elevados níveis de desigualdade, refletidos num judiciário e numa polícia violentos e racistas. Uma das características marcantes do estado brasileiro é a militarização de suas forças policiais e a policialização de suas forças armadas. Este processo vem se acirrando nas últimas décadas. O cenário atual de militares terem assumido, pelo voto direto, o poder máximo da nação parece ser o ápice do processo de militarização, e seus efeitos ainda carecem de análise cuidadosa. A proposta deste artigo, portanto, é, fazendo uso da noção de estado de exceção de Giorgio Agamben (2004), mostrar que a militarização corresponde à normalização do militarismo, com suas consequências em termos de limitações de direitos e legitimação da violência do estado, notadamente da polícia. A base empírica para a análise é o modelo de ocupação de territórios e intervenção ostensiva no Rio de Janeiro, instaurado pela intervenção federal militar do ano de 2018. A intervenção, neste sentido, não apenas serviu de laboratório para medidas repressivas e violentas de segurança, como também foi um teste de legitimação da gestão militarizada da segurança pública, com seu componente de construção permanente de um inimigo a ser abatido, dentro da lógica da guerra e do confronto armado. Seguindo, assim, Michel Foucault (1999), a política está se convertendo, no Brasil contemporâneo, na extensão da guerra por meios altamente militarizados.

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Biografia do Autor

Luís Antônio Francisco de Souza, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Unesp, campus de Marilia

Carlos Henrique Aguiar Serra, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Professor do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-graduação de Ciência Política da UFF.

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Publicado
2020-08-05
Como Citar
Souza, L. A., & Serra, C. H. (2020). Quando o estado de exceção se torna permanente. Tempo Social, 32(2), 205-227. https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2020.158668
Seção
Artigos