On the Convention 169: spatiality as an emancipatory political response to the attacks against traditional peoples and communities
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v32i1pe186515Keywords:
Spatiality, Ethinic territories, Originary people, Convention 169 of the ILOAbstract
On April 27th, 2021, was presented in the lower house the Legislative Decree Project (LDP) nº 177/2021. It aimed to allow Brazil to proceed to the ILO 169 Convention's denunciation. The following article presents the debates about the justifications exposed on the poorly document that subsidizes the LDP. It also brings to light the hidden arguments that are coherent with the current political project that represents severe socioenvironmental setbacks on the recognition of rights of local communities. The debate is also accompanied by conceptual contributions leading to the emergence of the spatial and emancipatory approach to public policy construction. This approach is based on spatialities, this means that the geographic space is taken as an ax and the territory, and the place are understood as a conceptual basis. Attacks towards spatiality demands a response on the same basis by the strengthening of traditional knowledge and ways of life.
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