The role of Ancine in Brazilian audiovisual public policies
DOI:
https://doi.org/10.11606/extraprensa2021.185388Keywords:
Film public policies, State and cinema, Contemporary Brazilian cinema, AncineAbstract
This article presents a broad overview of the policies for the Brazilian audiovisual sector developed by the Brazilian National Film Agency (Ancine) in its twenty years of activity (2001-2021). First, the article analyzes how Ancine was created as a regulatory agency and the limits imposed by its foundational law to its actuation. Then, the article analyzes the expansion of Ancine’s scope under the management of Manoel Rangel, with the approval of Laws nº 11.437/06, 12.485/11 and 12.599/12, and the stalemates reached by the Leitão-Castro and Braga administrations. Afterwards, the main challenges for public audiovisual management in the coming years are discussed.
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ANCINE. Valor adicionado pelo setor audiovisual. Rio de Janeiro: Ancine; Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, 2019.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
ARANTES, Silvana. Lula quer dar incentivo fiscal para TV produzir. Folha de S.Paulo, São Paulo, 7 jun. 2006. Ilustrada. Disponível em: https://bit.ly/3hUebVY. Acesso em: 21 set. 2021.
AUTRAN, Arthur. Gustavo Dahl: ideário de uma trajetória no cinema brasileiro. Rebeca – Revista Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 264-280, 2012.
BARROSO, Luis Roberto. Agências reguladoras. Constituição, transformações do Estado e legitimidade democrática. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 229, p. 285-312, 2002.
BRASIL. Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3AGM43Z. Acesso em: 24 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2011. Disponível em: https://bit.ly/2XKRDQg. Acesso em: 24 set. 2021.
BRASIL. Lei º 12.599, de 23 de março de 2012. Altera as Leis nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM), 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://bit.ly/3lTaAsx. Acesso em: 24 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014. Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3EOguUq. Acesso em: 24 set. 2014.
BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1991. Disponível em: https://bit.ly/3zQz62x. Acesso em: 20 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1993. Disponível em: https://bit.ly/3CT7yeW. Acesso em: 20 set. 2021.
BRASIL. Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (Prodecine), autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2001. Disponível em: https://bit.ly/2ZFESaU. Acesso em: 20 set. 2021.
CARVALHO, Milena Times de. Políticas culturais de acesso ao cinema no Brasil: os desafios do programa Cinema Perto de Você. 2015. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2015.
FERNANDES, Marina Rossato. Políticas públicas para o audiovisual: o caso Ancinav. São Paulo: Alameda, 2017.
FIGUEIRÓ, Belisa. Circulação em VoD: uma análise do ambiente europeu e da regulamentação francesa. GEMInIS, São Carlos, v. 8, n. 1, p. 21-37, 2017.
FRESQUET, Adriana. Cinema e educação: reflexões e experiências com professores e estudantes de educação básica, dentro e “fora” da escola. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.
HOLT, Jennifer; SANSON, Kevin (org.). Connected viewing: selling, streaming, and sharing media in the digital era. Londres: Routledge, 2014.
IKEDA, Marcelo. Lei da Ancine comentada: Medida Provisória nº 2228-1/01. Rio de Janeiro: WSET Multimídia, 2012.
IKEDA, Marcelo. Cinema brasileiro a partir da retomada: aspectos econômicos e políticos. São Paulo: Summus, 2015.
KUNZ, William M. Culture conglomerates: consolidation in the motion picture and television industries. New York: Rowman & Littlefield, 2007.
LIMA, Heverton Souza. A lei da TV paga: impactos no mercado audiovisual. 2015. Dissertação (Mestrado em Meios e Processos Audiovisuais) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
MARSON, Melina. O cinema da retomada: Estado e cinema no Brasil da dissolução da Embrafilme à criação da Ancine. 2006. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2006.
MORAIS, Kátia Santos de. Produção independente, mercados de televisão e a Política de Fomento ao Audiovisual no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Comunicação) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri: Manole, 2003.
RAYBURN, Dan; HOCH, Michael. The business of streaming and digital media. Oxford: Focal Press, 2005.
RUBIM, Antônio. Políticas culturais no Brasil: tristes tradições. Galáxia, São Paulo, n. 13, p. 101-113, 2007.
SOUSA, Ana Paula da Silva. Dos conflitos ao pacto: as lutas no campo cinematográfico brasileiro no século XXI. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.
SOUZA, Diogo; OTTO, Claricia. Cinema brasileiro nas escolas: dilemas trazidos pela Lei 13.006/2014. In: ENCONTRO NACIONAL PERSPECTIVAS DO ENSINO DE HISTÓRIA, 11., 2020. Anais […]. Ponta Grossa: Associação Brasileira de Ensino em História, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2XTGugv. Acesso em: 23 set. 2021.
WASKO, Janet. How Hollywood works. London: Sage, 2003.
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