Contributions of the new Latin American constitutionalism to the Temporal Framework debate for the demarcation of indigenous lands in Brazil

Authors

  • Paloma Gerzeli Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina
  • Andrea Rosendo da Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina

DOI:

https://doi.org/10.11606/extraprensa2022.194344

Keywords:

Time frame, Colonialities, New Latin American constitutionalism, Nature rights

Abstract

The discussion on the “time frame” for the demarcation of indigenous lands in Brazil is currently awaiting a vote in the Federal Supreme Court. The theme involves, among other issues, the discussion about the relationship between indigenous communities and nature. Two opposing approaches to the issue can be identified: one centered on the idea of nature as something to be used, enjoyed, aligning with the colonial construction, and the other (supported by indigenous people) that is concerned with the ancestors of the land, the maintenance of one's own culture and survival. The present study exposes this conflict and deepens the debate from the perspective of Decolonial Studies, especially through the concepts of coloniality of power and knowledge (QUIJANO, 2005); (GROSFOGUEL, 2018); (MIGNOLO, 2001). In addition to bibliographic research, documentary research is used to analyze how the “new Latin American constitutionalism” and, in particular, the 2008 Constitution of Ecuador addresses the relationship between human beings and nature. Hopefully, the results can add another perspective to the discussion of the “time frame” in Brazil.

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Author Biographies

  • Paloma Gerzeli, Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina

    Researcher in Law. Master's student at the Graduate Program in Integration of America
    at the University of São Paulo (Prolam/USP). Graduated in Law from the Pontifical University
    Catholic Church of São Paulo (PUC/SP). Researcher at the Center for Human Rights and Business at
    Getúlio Vargas Foundation (FGV/Cedhe). Researcher in the areas of Latin American Constitutionalism,
    Public Law and Latin American social movements.

  • Andrea Rosendo da , Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina

    Journalist, PhD student at the Postgraduate Program Degree in Latin American Integration
    from the University of São Paulo (Prolam/USP). Master in Communication by the Postgraduate Program
    Graduate in Social Communication at the University Federal University of Paraná (PPGCOM/UFPR), bachelor's degree in Social communication Journalism. researcher in the areas of Communication and Culture, with focus on film and production studies audio-visual.

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Published

2022-05-31

Issue

Vol. 15 No. Especial (2022): Latin American critical thinking and alternatives in dealing with the crisis of contemporary capitalism

Section

Simpósio - V SICCAL

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How to Cite

Paloma Gerzeli, & Andrea Rosendo da. (2022). Contributions of the new Latin American constitutionalism to the Temporal Framework debate for the demarcation of indigenous lands in Brazil. Revista Extraprensa, 15(Especial), 298-312. https://doi.org/10.11606/extraprensa2022.194344