Ativismo judicial nas lutas da sociedade civil contra os transgênicos
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-2423.v0i4p34-45Keywords:
transgênicos, ações judiciais, judicialização ambiental, IdecAbstract
A proposta insere-se nas atuais discussões da teoria política contemporânea sobre democracia e participação, tendo em vista a transferência de demandas políticas das organizações ambientalistas para o poder judiciário. A partir de uma perspectiva genealógica estão sendo produzidas análises dos conflitos no tema dos transgênicos, identificando seus atores e o processo político anterior que culminou na judicialização ambiental. A metodologia parte do exame das Ações Civis Públicas (ACPs) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) constantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano 2000; e, da realização de entrevistas com atores das instituições envolvidas (Judiciário, Ministério Público e membros das organizações civis que utilizam das ações judiciais como repertório de ação). As ACPs e as ADIns configuram-se em importantes estratégias da sociedade civil na medida em que visam criar barreiras às decisões que fomentam os transgênicos.
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