Poder Discricionário do Gestor e Comparabilidade dos Relatórios Financeiros: Uma Análise do Processo de Transição Regulatória da Contabilidade Brasileira

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi avaliar diretamente o impacto de um movimento de flexibilização regulatória contábil sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros. O país escolhido para a análise foi o Brasil, pois foi um dos poucos no mundo onde houve um processo de mudança regulatória de um padrão totalmente baseado em regras com forte vínculo com a contabilidade fiscal (Lopes, 2011) para um padrão baseado em princípios com maior necessidade de julgamento pelos gestores que elaboram os relatórios financeiros. Para medir a comparabilidade foi usado o modelo de similaridade da função contábil desenvolvido por DeFranco, Kothari e Verdi (2011). As companhias analisadas foram todas as de capital aberto que apresentaram dados completos para o período analisado e tinham, no mínimo, uma companhia par no mesmo setor de atividades econômicas. Para chegar aos resultados da pesquisa foi adotado um modelo de dados em painel em que os anos 2005 a 2012 foram comparados com o ano 2004. Os resultados obtidos comprovam que, na média, não houve diminuição significativa do nível de comparabilidade within country durante o período de transição regulatória no Brasil. Pelo contrário, houve aumento da comparabilidade genuína no ano 2012 em relação a 2004. No modelo ajustado pelo stepwise, os anos 2011 e 2012 apresentaram comparabilidade média significativamente maior em relação a 2004. Os resultados encontrados corroboram outras pesquisas sobre a qualidade da informação contábil (Collins, Pasewark, & Riley, 2012; Psaros & Trotman, 2004; Agoglia, Doupnik, & Tsakumis, 2011) e comprovam a superioridade do padrão baseado em princípios também sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros. A principal conclusão desta pesquisa é que aumentar o poder discricionário do gestor por meio da flexibilização dos padrões contábeis não diminui a comparabilidade dos relatórios financeiros.