Emissão de debênture

Resumo

Sumário: 1. Introdução - 2. Finalidade econômica e natureza jurídica da debênture 3. Emissão e subscrição de debêntures - 4. Competência para deliberar a emissão de debêntures - 5. Autonomia plena da companhia para emitir debêntures 6. Subscrição a vista ou parcelada - 7. Registro na CVM da emissão pública de debêntures - 8. Poder vinculado da CVM para aprovar o registro - 9. Caracterização legal da emissão pública de debêntures - 10. Taxa de registro da emissão pública de debêntures - 11. Consequências da falta de registro na CVM - 12. Participação obrigatória de instituição financeira underwriter na emissão pública - 13. Distribuição secundária de debêntures - 14. Negociação das debêntures no mercado.