As hipóteses de recesso na Lei das Sociedades Anônimas

Resumo

Neste trabalho abordaremos as hipóteses e pressupostos para o exercicio do direito de recesso na Lei 6.404/76. Analisaremos a Lei 7.958/89, as consequências da sua promulgação e também a recente Medida Provisória n. 1.179/95. Finalmente teceremos comentários sobre as últimas propostas de alteração para a Lei das S.A. Procuramos, a0 longo deste trabalho, dar ênfase às questões práticas, utilizando pareceres da CVM e jurisprudência sobre o tema.