SOCIEDADE ANÓNIMA — DIREITO DE RETIRADA — RECESSO DE DISSIDENTE — LEI LOBÃO: UM PRECEDENTE JUDICIAL

Resumo

Para tecer os comentários jurisprudênciais que englobam os temas de sociedade anônima, recesso de dissidente e Lei Lobão, Frontini analisa o Acórdão 116.737-1-MG, do Tribunal de Alçadas de Minas Gerais (TAMG), de relatoria de José Brandão e datado de 21 de agosto de 1991. Para tanto, o autor analisa a argumentação dos relatores e tece comentários precisos e robustos acerca das legislações e das estratégias utilizadas na justificativa. Além disso, o estudioso enfatiza os aspectos positivos do acórdão, tanto no que diz respeito à estrura e conteúdo, assim como também evidencia alguns problemas materiais em relação aos assuntos abordados.