A Contribuição ao Finsocial e a Lei Complementar 70/91.

Resumo

Para elaboração do artigo em questão, Coelho da Rocha inicia sua análise problematizando a pertinência (ou impertinência) da cobrança de contribuições para o Finsocial, prevista nas Leis 7.738 e 7.787. Para responder as quetões emergentes da problematização, o autor inicia um exame interpretativo dos dispostivos constitucionais e pré-constitucionais, assim como vincula sua argumentação a doutrinas e jurisprudências brasileiras consolidadas. O estudioso também enfatiza as questões tributárias empregnadas na Carta Magna e constrói raciocínios claros e conclusões inovadoras a respeito do tema.