Em busca da pessoa transexual “verdadeira”: sobre a produção de dignidade e cidadania diferenciais
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v25i25p267-292Palabras clave:
Transexualidade, Tribunais Estaduais, Cidadania, Pessoa, Marcadores Sociais da Diferença.Resumen
Este artigo investiga sistemas de classificação e padrões de subjetividade política subjacentes à lógica argumentativa elaborada por magistrados(as) ao julgarem ações de retificação de nome e “sexo” em documentos de identificação requeridas por pessoas transexuais em Tribunais Estaduais brasileiros. A partir de minha pesquisa de mestrado e da análise de decisões judiciais publicadas entre 2000 e 2014, proponho o questionamento do modelo universalizante de cidadania apresentado pelo Direito e aponto sentidos de sofrimento, merecimento, doença e pessoa, bem como a articulação de marcadores sociais da diferença, tais quais gênero e sexualidade, como elementos que fundam o reconhecimento da titularidade a direitos.
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