Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial
Palabras clave:
Regularização fundiária, Favelas, Segregação urbana, Direito à cidadeResumen
As políticas de regularização fundiária das favelas consolidaram-se no Brasil como política urbana a partir do início dos anos 1980. Apesar dos avanços promovidos pela Constituição de 1988, o balanço registrado dos programas de legalização do solo é, todavia, negativo, revelando a complexidade e os limites da legislação urbanística brasileira. Esta contribuição visa analisar, brevemente, o contexto atual das políticas de regularização fundiária no país. Ao abordar os elementos do debate jurídico sobre a questão, este artigo procura compreender como a legalização do solo pode se tornar um instrumento crucial de integração socioespacial das camadas mais desfavorecidas das metrópoles brasileiras.Descargas
Los datos de descarga aún no están disponibles.
Descargas
Publicado
2009-01-01
Número
Sección
Cidade e exclusão
Licencia
Estudos Avançados não celebra contrato de cessão de direitos autorais com seus colaboradores, razão pela qual não detém os direitos autorais dos artigos publicados. Os interessados em reproduzir artigos publicados na revista devem necessariamente obter o consentimento do autor e atribuir devidamente os créditos ao periódico.
Cómo citar
Gonçalves, R. S. (2009). Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial . Estudos Avançados, 23(66), 237-250. https://www.journals.usp.br/eav/article/view/10421