Human Rights, Legal Information and Information Architecture on the Associação Nacional de Travestis e Transexuais’ Website

Authors

  • Mariana Rodrigues Gomes de Mello Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho'
  • Jean Fernandes Brito Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho'
  • Daniel Martínez-Ávila Universidad de León

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v13i1p257-281

Keywords:

Legal Information. Human rights. Webisite of the Brazilian Association of transvestites and transsexuals.

Abstract

This article studies legal information in the context of the information architecture of th ANTRA website. The research problem does not include access to legal information on the ANTRA website and becomes the same with the case law of the Brazilian Supreme Court STJ. That said, this research has as a medium objective how the ANTRA website presents as relevant legal information for transsexuals and transvestites, an end of guidance on the achievement of their fundamental rights, interrelated with the website of current jurisprudence of the STJ dealing with the theme. Methodologically, it is an exploratory and bibliographic research, working with a literature review on how the techniques used in the theoretical framework. It is justified by the relevance of the theme, little explored, and mainly by the social role it presents when raising an issue of groups so vulnerable to prejudice and violence in our society. The results show that the website has relevant legal information, however, some measures could be taken to make the website more functional, such as providing information about the public defender, mapping legal professionals who are associated with ANTRA in order to assist in legal matters, and including a searcher so people can find information more intuitively on the website. We conclude that the objectives of the work were met and that there is convergence between the themes of the jurisprudence presented by the STJ with the legal information on the ANTRA website.

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Author Biographies

  • Mariana Rodrigues Gomes de Mello, Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho'

    Doutoranda pelo Programa em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP), bolsista do CNPq. Mestre pelo mesmo programa e instituição. Especialista em Direito Público com capacitação para o Magistério Superior pela Faculdade Damásio de Jesus (Damásio Educacional). Bacharel em Direito, bacharel e licenciada em Filosofia.

  • Jean Fernandes Brito, Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho'

    Doutorando em Ciência da Informação - Área de concentração: Informação, Tecnologia e Conhecimento pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Mestre em Ciência da Informação - Área de concentração: Gestão da Informação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC- 2019). Bacharel em Biblioteconomia pela Unesp (2015).

  • Daniel Martínez-Ávila, Universidad de León

    Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui graduação em Biblioteconomía y Documentación pela Universidad Carlos III de Madrid (2005), Licenciado en Documentación pela Universidad Carlos III de Madrid (2007), Mestrado em Investigación en Documentación pela Universidad Carlos III de Madrid (2009), e Doutorado internacional pelo Programa Oficial de Doctorado en Documentación pela Universidad Carlos III de Madrid (2012). Foi Pesquisador e Instrutor Adjunto na University of Wisconsin-Milwauke até setembro de 2014 e Professor Assistente Doutor da Universidad Carlos III de Madrid até setembro de 2013 e desde setembro de 2019. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Organização da Informação. Membro do International Society for Knowledge Organization (ISKO) Scientific Advisory Board.

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2022-07-01

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Vol. 13 No. 1 (2022)

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MELLO, Mariana Rodrigues Gomes de; BRITO, Jean Fernandes; MARTÍNEZ-ÁVILA, Daniel. Human Rights, Legal Information and Information Architecture on the Associação Nacional de Travestis e Transexuais’ Website. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, Brasil, v. 13, n. 1, p. 257–281, 2022. DOI: 10.11606/issn.2178-2075.v13i1p257-281. Disponível em: https://www.journals.usp.br/incid/article/view/184574.. Acesso em: 17 jun. 2024.