Conflito social, meio ambiente e sistema de justiça: notas sobre o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa de interesses difusos

Authors

  • Débora Alves Maciel Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2001.75747

Keywords:

Ministério Público brasileiro, conflito social, proteção ambiental, interesses difusos, procedimentos judiciais de resolução de conflitos

Abstract

O artigo discute o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa dos interesses difusos, destacando os dilemas entre o pressuposto da universalidade normativa do interesse ambiental na sociedade e o quadro de estratificação social. Trata-se de problematizar o processamento formalista das disputas, baseado na operação judicial típica de subsunção do fato  norma, tendo em vista os vrios significados que as demandas de "proteção ambiental" podem adquirir em contextos específicos de conflitos.

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Author Biography

  • Débora Alves Maciel, Universidade de São Paulo

    Doutoranda em Sociologia do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP)

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Published

2001-12-01

Issue

Vol. 8 (2001)

Section

Articles

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How to Cite

Maciel, D. A. (2001). Conflito social, meio ambiente e sistema de justiça: notas sobre o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa de interesses difusos. Plural, 8, 5-28. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2001.75747