Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil

Autores/as

  • Carlos Artur Gallo Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2014.83617

Palabras clave:

direitos humanos, Ditadura Civil-Militar no Brasil (1964-1985), justiça anamnética, justiça de transição, legalidade.

Resumen

É analisada a forma como o Direito foi apropriado pelo regime autoritário brasileiro a serviço da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Observa-se que é constituída, no Brasil, uma legalidade autoritária que resulta na legitimação dos atos praticados em nome da ditadura e propicia, após o retorno à democracia, o esquecimento dos crimes cometidos. Atualmente, vê-se que são discutidas possibilidades jurídicas de enfrentamento do tema, analisando os conceitos “justiça de transição” e “justiça anamnética”.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Carlos Artur Gallo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
    Doutorando em Ciência Política pela UFRGS e bolsista da Capes

Descargas

Publicado

2014-06-18

Número

Vol. 21 Núm. 1 (2014): 50 anos do golpe militar no Brasil: legados, resistências e memórias

Sección

Dossiê "50 anos do golpe militar no Brasil: legados, resistências e memórias"

Licencia

Ao submeter seu trabalho à Plural, o autor concorda que: o envio de originais à revista implica autorização para publicação e divulgação, ficando acordado que não serão pagos direitos autorais de nenhuma espécie. Uma vez publicados os textos, a Plural se reserva todos os direitos autorais, inclusive os de tradução, permitindo sua posterior reprodução como transcrição e com devida citação de fonte. O conteúdo do periódico será disponibilizado com licença livre, Creative Commons - Atribuição NãoComercial- CompartilhaIgual –, o que quer dizer que os artigos podem ser adaptados, copiados e distribuídos, desde que o autor seja citado, que não se faça uso comercial da obra em questão e que sejam distribuídos sob a mesma licença (ver: http://www.creativecommons.org.br/).

Cómo citar

Gallo, C. A. (2014). Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil. Plural, 21(1), 31-48. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2014.83617