Políticas de transferencia de ingresos y asistencia en Brasil: discontinuidades y desafíos recientes planteados por Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2021.186413Palabras clave:
Covid-19, Políticas de transferencia de ingresos, Programa-Bolsa-Família, Sistema Único de Asistencia Social, Policy-driftResumen
Este artículo analiza aspectos de la implementación de lo Auxilio de Emergencia en Brasil, creado para combatir la crisis de salud, económica y social provocadas por la pandemia de Covid-19. Este beneficio trajo consigo desafíos para el futuro de las políticas permanentes de transferencia de ingresos orientadas a la superación de vulnerabilidades, expresando dilemas también enfrentados por otros países latinoamericanos. Más allá de la importancia de elevar la cobertura y los valores de los beneficios, se destacan dos aspectos cruciales que han sido desatendidos por las discusiones actuales y que resultaron precarios en lo Auxilio de Emergencia: la importancia de una articulación federativa efectiva y de un registro de beneficiarios con información completa sobre sus condiciones de vida. Los resultados obtenidos de modelos estadísticos aplicados a nivel municipal revelan que parte de la magnitud del grupo “invisible”, personas hasta entonces ausentes de los registros gubernamentales, se explica por la reciente deshidratación de las estructuras de política asistencial, es decir, por procesos de policy drift. Se concluye que la crisis pandémica podría haberse combatido más rápidamente si esta política social no hubiera quedado obsoleta, y se argumenta que la eficacia futura de las políticas de transferencias de ingresos depende de la reanudación de los instrumentos del Registro Único de Programas Sociales.
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