Advance Directives of Will: Ethical Aspects and Their Application to Brazilian Law

Authors

  • Maria do Carmo de Carvalho e Martins Universidade Federal do Piauí (UFPI). Department of Biophysics and Physiology. Teresina/PI, Brazil https://orcid.org/0000-0002-9107-2485
  • Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brazil
  • Gillian Santana de Carvalho Mendes Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Teresina/PI, Brazil
  • Alexandre Augusto Batista Lima Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brazil https://orcid.org/0000-0001-5906-4859
  • José Augusto Carvalho Mendes Filho Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brazil
  • Fernanda Cláudia Miranda Amorim Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brazil https://orcid.org/0000-0002-1648-5298
  • Marília Martins Soares de Andrade Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brazil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195364

Keywords:

Brazilian Law, Advance Directives of Will, Ethics, Living Will

Abstract

The aim of this study was to describe the ethical aspects and application of advance directives of will to Brazilian law. This is an integrative review based on 23 out of 47 eligible articles selected after reading and analyzing articles selected from the following databases: Scopus, ScienceDirect, SciELO, Lilacs, and Google Scholar. The search was performed using a combination of the descriptors “advance directives”, “terminally ill”, “living will”, “ethics”, “ethical aspects”, “legal aspects”, and “Brazilian law”, in addition to corresponding terms in Portuguese. Although advance directives aim to ensure respect for the patient’s autonomy and self-determination, they cause controversy due to ethical, legal, and religious implications. There are also moral and legal dilemmas related to the possibility of the patient having his own body and life, even in a situation of intense suffering and loss of well-being and quality of life due to the terminality of life. The admissibility of this legal institute in the Brazilian scenario is necessary both because of the imperative of international adequacy and harmony and because of the state of the art in medical science and aspects of dignified death as a new ethical parameter.

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Author Biographies

  • Maria do Carmo de Carvalho e Martins, Universidade Federal do Piauí (UFPI). Department of Biophysics and Physiology. Teresina/PI, Brazil

    Post-doctorate in Nutrition from the School of Public Health at the Universidade de São Paulo (FSP/USP); doctorate in Biological Sciences from the Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); master's degree in Physiology from UFPE; specialization in Applied Clinical Research from the Faculty of Education in Health Sciences (FECS/SP); degree in Law from the Centro Universitário Uninovafapi. Full Professor in the Department of Biophysics and Physiology at the Universidade Federal do Piauí (UFPI) and at the Floriano Higher Education College.

  • Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brazil

    Post-doctorate in International Public Health at the Institute of Hygiene and Tropical Medicine/ Universidade Nova de Lisboa-Portugal; doctorate and master's degree in Public Policy from the Universidade Federal do Piauí (UFPI); specialization in Prevention and Control of Hospital Infections and undergraduate degree in Law from the Centro Universitário Uninovafapi. Assistant professor at the Centro Universitário Uninovafapi.

  • Gillian Santana de Carvalho Mendes, Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Teresina/PI, Brazil

    Doctorate in Law and Public Policies from the Centro Universitário Uniceub; Master's degree in Constitutional Law from the Universidade Federal do Ceará (UFC); specialization in Higher Education from the Universidade Federal do Piauí (UFPI). Adjunct professor at the Centro Universitário Uninovafapi and full professor at the Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

  • Alexandre Augusto Batista Lima, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brazil

    Doctorate in Law from the Centro Universitário Uniceub; Master's degree in Constitutional Law from the Universidade de Fortaleza (Unifor); specialization in Tax Law from the Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT). Adjunct professor and coordinator of the Law course at the Centro Universitário Uninovafapi.

  • José Augusto Carvalho Mendes Filho, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brazil

    Master's degree in International Law from the Universidade Católica de Brasília (UCB); specialization in Constitutional Law from the Universidade Federal do Piauí (UFPI). Adjunct professor of the Law course at the Centro Universitário Uninovafapi; professor at the Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (CESVALE).

  • Fernanda Cláudia Miranda Amorim, Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brazil

    PhD in Biomedical Engineering from the Universidade do Vale do Paraíba (Univap/SP); Master's degree in Nursing from the Universidade Federal do Piauí (UFPI); specialization in Collective Health and Family Health from the Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). Adjunct professor at the Centro Universitário Uninovafapi.

  • Marília Martins Soares de Andrade, Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brazil

    PhD in Public Law from the Centro Universitário Uniceub; Master's degree in Law from the Universidade Católica de Brasília (UCB); Specialization in Constitutional Law from the Universidade Federal do Piauí (UFPI). Adjunct professor at the Centro Universitário Uninovafapi.

     

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2023-12-22

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How to Cite

Martins, M. do C. de C. e, Feitosa, L. G. G. C., Mendes, G. S. de C., Lima, A. A. B., Mendes Filho, J. A. C. ., Amorim, F. C. M. ., & Andrade, M. M. S. de. (2023). Advance Directives of Will: Ethical Aspects and Their Application to Brazilian Law. Journal of Health Law, 23, e0015. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195364