A formação do MERCOSUL e a harmonização das regras no campo da propriedade industrial
Resumo
SUMÁRIO: Introdução — 1. Os principais instrumentos internacionais de harmonização das legislações sobre a propriedade industrial outorgadas pelos Estados Membros: 1.1 A Convenção de Paris de 1883; 1.2 O acordo ADPIC; 1.3 O Tratado de Assunção — 2. A harmonização das regras sobre a propriedade industrial em vista das necessidades do processo de formação do Mercosul: 2.1 Os problemas decorrentes da deficiência de harmonização; 2.2 O grau de harmonização necessário; 2.3 O estabelecimento de um sistema uniforme de proteção da propriedade industrial no Mercosul — 3. Conclusão — 4. Bibliografia.
Referências
ALMEIDA, Paulo Roberto de. A informação Tecnológica no e para o Mercosul, em Anais do Seminário IberoAmericano de Informação Tecnológica, Rio de Janeiro, s. 1, 16 e 17 de novembro de 1992.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul, São Paulo: Aduaneiras, 1993. ARRUDA, Mario J.G. O Licenciamento de Marcas à Luz do Mercosul, na Revista da ABPI, 1992, n. 04, p. 19-20.
BAPTISTA, Luiz Olavo. The UNIDROIT Principles for Internacional Commercial Law Project: Aspects of International Private Law”, no Tulane Law Review, 1995, v. 69, n. 05, p. 1209-1224.
BAPTISTA, Luiz Olavo. O Impacto do Mercosul sobre o Sistema Legislativo Brasileiro, no Mercosul — Das Negociações à Implementação, São Paulo: LTR, 1994.
BERTAGNOLI, Leslie et GUTTERMAN, Alan S. International Intellectual Property Laws, no Counseling Emerging Companies in Going International, s. 1., American Bar Association, 1994, p. 177-178.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial, 2ª ed., v. 1, São Paulo: RT, 1982.
COELHO JR., Luiz Gonzaga. Notas — Propriedade Industria do Mercosul, no Boletim de Integração Latino-Americana. Ministério das Relações Exteriores, 1992, v. 5, p. 101-110.
COMISSÃO ABP| DO MERCOSUL. “Rela- tório n. 3º na Revista da ABPI, 1992, n. 4, p. 12-13.
DELEUZE, Jean-Marie. Le Contrat de Transfert de Processus Technologique: Know-how, 2ª ed., Paris: Masson, 1979.
DHANJEE, Rajan e CHAZOURNES, Boisson de. “Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS): Objectives, Approaches e Basic Principles of the GATT and Intellectual Property Conventions”, no Journal of World Trade, 1990, v. 24, n. 5, p. 5-15.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional Privado, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
ETCHEVERRY, Oscar. Temas de Propriedade Industrial na Jurisprudência de Países Latinoamericanos, no Derechos Intelectuales, v. 2, Buenos Aires: Astrea, 1993, p. 74- 90.
FAERMAN, Silvia F., e O'FARREL Ernesto. La Obligación de Explotar en Nuestra Legislación de Patentes, no Derechos Intelectuales, Buenos Aires: Astrea, 1986, p. 57-73.
GARCIA, Hector A. “Los Temas Nuevos en La Ronda Uruguay de Acuerdo General sobre Aranceles Aduaneros y Comercio (GATT): um intento de respuesta a las posiciones de los paises industrializados”, s.1., CEPAL, LC/R. 867, 1990.
LABRUNIE, Jacques. Licença Obrigatória e Caducidade de Patentes: As Modificações Geradas pelo Texto de Estocolmo da Convenção de Paris, na Revista da ABPI, 1993, n. 07, p. 17-18.
RIPPE, Siebert. La Propriedad Industrial en el Uruguay, Montevidéu: Fundação de Cultura Universitária, 1992.
S.A. “Caça aos piratas”, no Mercosul — Revista Mensal de Negócios, 1993, n. 17, p. 7.
SINNOT, John. “The Paris Convention of 1883 in a historical perspective”, no Managing Intellectual Property, s.1., Euromoney Publ., 1991, p. 29-33.
SUBGRUPO 07, Relatórios de Atividades n. 01 e 02 s.1, 1993.
STEWART, Terrence P., The GATT Uruguay Round: a negotiation history (1986-1992), Amsterdã: Kluwer Law and Taxation, 1992
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