Os desafios de efetivar a Política de Resíduos Sólidos brasileira

o caso do lixão de Jardim Gramacho

Resumo

O artigo analisa os resultados da pesquisa realizada em 2016, de cunho qualitativo, com catadores de materiais recicláveis do lixão de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro, Brasil). Objetivou-se compreender a problemática desses sujeitos, verificando que embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira determine que esses trabalhadores sejam partícipes da gestão integrada de resíduos sólidos a ser desenvolvida pelas prefeituras, após sua promulgação em agosto de 2010, os catadores permanecem estigmatizados e excluídos de benefícios, diretos sociais e trabalhistas. Apesar da promessa dos órgãos competentes de garantias de inclusão socioprodutiva, após o encerramento do lixão, os rendimentos dos catadores diminuíram substancialmente e o trabalho da coleta dos materiais se tornou ainda mais perverso, tendo em vista que os municípios que destinavam seus resíduos para o antigo lixão não investiram na coleta seletiva. Houve o descumprimento de inúmeras recomendações da política nacional, que defendem e garantem apoio aos catadores. Identificamos ainda que a principal ação da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando resolver a problemática socioambiental ensejada pelo lixão, foi o encerramento daquela área, sem que houvesse maior preocupação em cumprir as demais recomendações constantes na lei e que garantiriam ocupação e renda para os catadores.