As graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado brasileiro durante 1964 a 1985: os casos de mortos e desaparecidos forçados no Relatório da Comissão Nacional da Verdade

Resumo

Este artigo reflete sobre a constituição da estrutura da repressão durante a Ditadura Militar brasileira (1964 - 1985) e seu papel na eliminação dos grupos de oposição ao regime, tendo como base o Relatório da Comissão da Verdade do Brasil (2012 - 2014). O Estado ditatorial instituiu uma complexa rede de órgãos, nos âmbitos federal e estadual, destinada a monitorar, prender arbitrariamente, torturar, executar e ocultar os cadáveres de grande parte dos militantes das organizações de esquerda. O artigo apresenta documentos que expressam a política sistemática de negação de informações do Estado brasileiro à época, face às denúncias de familiares de mortos e desaparecidos forçados e dos organismos internacionais, incluindo a existência da prática generalizada de produção de documentos com informações falsas, adotada pelos órgãos de repressão e de governo. Destaca-se, por fim, entre os resultados da Comissão Nacional da Verdade, a linha de investigação sobre desaparecidos forçados com utilização dos arquivos de polícia e de institutos de medicina legal.