Estado, Religião e Educação: uma discussão a partir da ADI 4439
DOI:
https://doi.org/10.3232/REB.2016.V3.N5.2241Palavras-chave:
Educação brasileira, ensino religioso, laicidadeResumo
Em 2010, a Procuradoria-Geral da República impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4439, requerendo do Supremo Tribunal Federal a análise de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.349/96) e da Concordata firmada entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto nº 7.107/10), que versam sobre o tema ensino religioso. Almejando contribuir para o debate reacendido em torno da ADI 4439, o presente texto está dividido em três partes. Na primeira, busca-se precisar o conceito e a importância da laicidade. Em seguida, analisa-se o histórico da laicidade no Brasil, focando na questão da educação. Por último, apresenta-se opinião sobre como poderia ser interpretado o “ensino religioso” à luz da laicidade.