Conservação ambiental no Brasil: uma revisão crítica de sua institucionalização

Resumo

Neste trabalho são apresentados elementos centrais à configuração do arcabouço legal ambiental brasileiro, que constitui resultado de um longo processo iniciado, sobretudo, no início do século XX e que, desde o princípio, reflete interesses de distintos agentes sociais. Discute-se a definição dos Códigos Florestais de 1934, de 1965 e sua revisão no ano de 2012. Além disso, aborda-se a criação de instituições ligadas à preservação/conservação ambiental, como o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, a Secretaria Especial de Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Também se analisam legislações centrais, como a Política Nacional de Meio Ambiente, as Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Busca-se destacar a relevância de tais leis e instituições, bem como as dificuldades enfrentadas para conseguirem alcançar os objetivos que levaram à sua conformação. Reitera-se a necessidade da mobilização social para que sejam efetivamente aplicadas e para evitar retrocessos que conduzam ao aumento da degradação do meio ambiente; bem como a importância do Estado no planejamento e gestão ambiental no Brasil.