Entre a Teoria e a Prática: Dinâmicas Político-Administrativas em Portugal e na América Portuguesa (Séculos XVII e XVIII)

Résumé

Este artigo se propõe a discutir os argumentos de uma historiografia brasileira, no que diz respeito às tópicas da confusão administrativa e da justaposição de jurisdições no governo da América portuguesa. Privilegia uma perspectiva te-órica fundada na matriz interpretativa da dinâmica política do Antigo Regime ibérico. A análise que se segue desdobrar-se-á em dois estudos de caso, ambos baseados em documentação que envolve o Conselho Ultramarino: o primeiro se refere aos conflitos de jurisdição entre o Conselho Ultramarino e os demais tribunais do reino nos anos iniciais de seu funcionamento; o segundo diz respeito às jurisdições, nem sempre bem delimitadas e não raro conflituosas, de governadores de capitanias, governadores-gerais e vice-reis na América portuguesa.