Em defesa da escola pública, um balanço sobre o Fundeb – avaliação, processos e perspectivas

Authors

  • Rubens Barbosa de Camargo Universidade de São Paulo. Faculdade de Educação

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i127p87-104

Keywords:

Education financing, Fundeb, New Fundeb, Basic Education

Abstract

The article analyzes Fundeb and its importance in supporting Basic Education in Brazil. It presents data and analyses from 2007 to 2018 on the dynamics of enrollments in Basic Education in Brazil and on the total amounts of Fundeb. Subsequently, the article discusses the tense process of processing constitutional amendments by parliamentarians on the New Fundeb that resulted in Constitutional Amendment (CE) 108 of August 26th, 2020 (CE 108/20). Finally, it presents elements of tension and dispute between different economic, social, political, and educational interests present in the discussion on CE 108/20.

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Author Biography

  • Rubens Barbosa de Camargo, Universidade de São Paulo. Faculdade de Educação

    Professor da Faculdade de Educação da USP

References

BRASIL. Lei 11.494. Regulamenta o Fundeb. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 1º/11/2020.

BRASIL. EC 108/2020. Altera a Constituição Federal no que diz respeito à distribuição do ICMS entre Estados e Municípios, cria o Fundeb e altera Artigo das ADCTs e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 1º/11/2020.

BRASIL. Lei 11.738. Regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm#:~:text=Disposi%C3%A7%C3%B5es%20 Constitucionais%20Transit%C3%B3rias.-,Art.,modalidade%20Normal%2C%20prevista%20no%20art. Acesso em: 1º/11/2020.

BRASIL. Portarias Interministeriais 2007-2020. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/legislacoes/institucional-leis. Acesso em: 1º/11/2020.

BRASIL. Resolução 01 de 11/12/2019. Estabelece fatores de ponderação do Fundeb. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-11-de-dezembrode-2019-232942143. Acesso em 1º/11/2020.

CAMARGO, R. B. de; NASCIMENTO, A. P. S. do; MEDINA, R. R. A. “A tendência do valor aluno/ano do Fundeb e o CAQ: algumas observações”. Revista Retratos da Escola, v. 13, n. 26. Brasília, mai.-ago./2019, pp. 425-41.

CAMARGO, R. B. de; NASCIMENTO, A. P. S. do; MEDINA, R. R. A. “Alguns elementos para análise do Fundeb – Brasil. Apresentação Fineduca”, 2019 (mimeo).

FINEDUCA. “Por que o salário-educação não pode ser fonte da complementação da União ao Fundeb”. Fineduca, 2020a. Disponível em: http://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/03/20200326_Fineduca_Nota_orcamento_programas.pdf.

FINEDUCA. “Em defesa de novos recursos para complementação da União ao Fundeb”. Fineduca, 2020b. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/04/20200409_Fineduca_Nota_MDE-e-Compl-Unia%CC%83o-Fundeb.

pdf.

FINEDUCA. “Atenção: é preciso proteger o financiamento da Educação Básica dos prejuízos da crise econômica!”. Fineduca, 2020c. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/05/20200507_Nota_queda_-receitas_final.pdf.

FINEDUCA. “A PEC do Fundeb e o CAQ como instrumento de controle da aplicação dos recursos educacionais”. Fineduca, 2020d. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/08/PEC-do-Fundeb-fiscalizac_a_o-e-CAQ_-vers%C3%A3ofinal-1.pdf .

PINTO, J. M. de R. “‘Todos pela Educação’? Ou ‘pelo Mercado’?”. Carta Capital, 26/9/2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/todos-pela-educacao-oupelo-mercado/.

Published

2020-12-21

Issue

Section

Dossiê ensino público

How to Cite

CAMARGO, Rubens Barbosa de. Em defesa da escola pública, um balanço sobre o Fundeb – avaliação, processos e perspectivas. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 127, p. 87–104, 2020. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.i127p87-104. Disponível em: https://www.journals.usp.br/revusp/article/view/180082.. Acesso em: 20 may. 2024.