Leis Orgânicas e Educação em vinte municípios paulistas

Abstract

O presente trabalho dedica-se ao exame de uma série de temas educacionais presentes em duas dezenas de Leis Orgânicas de municípios paulistas, integrando pesquisa mais ampla, que pretende dar conta da educação nas Leis Orgânicas dos 625 municípios do Estado de São Paulo. Equacionamos as seguintes temáticas para serem analisadas: o financiamento da educação, a concepção de gestão do sistema de ensino e da unidade escolar, o ensino superior, as indicações curriculares, bem como outras modalidades de ensino.