Avaliação do Processo de Terceirização da Merenda Escolar no Município de São Paulo

Abstract

O presente artigo buscou avaliar o processo de terceirização de uma política pública sob forma de prestação de serviço – a merenda escolar no município de São Paulo – pela análise dos processos de monitoramento e avaliação via controle social. O objetivo é contribuir à consolidação do conhecimento sobre a influência da estrutura organizacional sobre processos e resultados de políticas públicas. A metodologia empregada apresenta a diferenciação dos processos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, que, em geral, são aplicados indistintamente na administração pública, resultando em processos de formulação que realizam a implementação da política pública, assim como processos de avaliação que se prestam somente à análise dos indicadores-fim. O caso da merenda escolar no município de São Paulo apresenta potencial de contribuição ao tema à medida que a estrutura de fornecimento da alimentação às unidades escolares ocorre sob duas diferentes formas: merenda direta e merenda terceirizada. Os resultados governamentais obtidos na busca pela garantia do direito à alimentação resultaram no aprimoramento da estrutura organizacional de provisão da alimentação escolar. Observou-se evolução dos instrumentos contratuais e modelos de monitoramento da política pública, que têm servido ao aperfeiçoamento e ampliação da forma terceirizada de prestação de serviços públicos.