Da modernização estatal ao silêncio administrativo e seus efeitos no direito latino americano: uma investigação normativa

Abstract

O presente estudo objetiva expor, de maneira breve, de que forma o silêncio administrativo e seus efeitos, negativo e positivo, são tratados normativamente nos ordenamentos jurídicos de países latino-americanos, os quais, a exemplo do modelo europeu, regulam o instituto em questão por meio tanto de leis específicas quanto de regras gerais, inseridas nas suas respectivas normas administrativas. Buscando evidenciar qual efeito prevalecerá diante da inatividade formal da Administração, realiza sucinto mapeamento dos regimes jurídicos chileno, equatoriano, colombiano, mexicano, argentino e peruano sobre o assunto.