As oportunidades para a prática de corrupção administrativa oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro: uma visão crítica

Resumo

Com o aumento do interesse por parte da academia em abordar o tema da corrupção, é importante avançar no sentido de verificar os facilitadores dessa prática na seara administrativa. A hipótese principal é a de que o próprio Direito cria oportunidades para a corrupção em lugar de combatê-la. A partir de uma análise bibliográfica crítica, tenta-se demonstrar que a legislação referente à contratação pública favorece práticas corruptas, por meio de um exame dos custos e benefícios, avaliando o grau de favorecimento que a própria lei concede aos agentes que pretendem praticar atos de corrupção.