As oportunidades para a prática de corrupção administrativa oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro: uma visão crítica
DOI:
https://doi.org/10.3232/REB.2016.V3.N4.1835Palavras-chave:
Análise econômica do Direito, serviço público, interesse público, desenvolvimento, políticas públicas.Resumo
Com o aumento do interesse por parte da academia em abordar o tema da corrupção, é importante avançar no sentido de verificar os facilitadores dessa prática na seara administrativa. A hipótese principal é a de que o próprio Direito cria oportunidades para a corrupção em lugar de combatê-la. A partir de uma análise bibliográfica crítica, tenta-se demonstrar que a legislação referente à contratação pública favorece práticas corruptas, por meio de um exame dos custos e benefícios, avaliando o grau de favorecimento que a própria lei concede aos agentes que pretendem praticar atos de corrupção.
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Publicado
2016-02-12
Edição
Seção
Dossiê
Como Citar
As oportunidades para a prática de corrupção administrativa oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro: uma visão crítica. (2016). Revista De Estudios Brasileños, 3(4). https://doi.org/10.3232/REB.2016.V3.N4.1835