A municipalização do ensino de 1.º grau: tese controvertida

Abstract

O artigo discute a questão da municipalização do ensino de 1.º e 2.º graus no Brasil, analisando, historicamente, as atribuições do município, tanto no que se refere às funções educacionais em textos legais, quanto as suas reais condições financeiras de execução da escola básica de 8 anos. Analisa ainda a problemática que a municipalização coloca, quando se considera a transformação de todo o ensino de 1.º grau municipal, bem como a tendência atual de consideração do município como a instância mais próxima da comunidade, e como tal, tradutora mais legítima dos seus anseios.